Objetivos: apoio à realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o seu desempenho e viabilidade, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração.
Destinatários: Todas as Pessoas Individuais ou Colectivas, que exerçam a atividade agrícola.
Critérios de Elegibilidade
Os candidatos devem reunir as seguintes condições à data de apresentação da candidatura:
● Encontrarem-se legalmente constituídos;
● Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade;
● Terem a situação tributária e contributiva regularizada;
● Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento FEADER e FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do IFAP;
● Não terem sido condenados em processo-crime por fatos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
● Deterem sistema de contabilidade organizada ou simplificada, nos termos da legislação em vigor;
● Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar;