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Investimento na Exploração Agrícola

 

 

Objetivos:​ apoio à realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o seu desempenho e viabilidade, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração.

 

Destinatários:​ ​Todas as Pessoas Individuais ou Colectivas, que exerçam a atividade agrícola.

 

Critérios de Elegibilidade

 

Os candidatos devem reunir as seguintes condições à data de apresentação da candidatura:

●  Encontrarem-se legalmente constituídos;

●  Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade;

●  Terem a situação tributária e contributiva regularizada;

●  Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento FEADER e FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do IFAP;

●  Não terem sido condenados em processo-crime por fatos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;

●  Deterem sistema de contabilidade organizada ou simplificada, nos termos da legislação em vigor;

●  Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar;